A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT e ocorre quando o empregado decide romper o vínculo empregatício em razão de falta grave cometida pelo empregador. Para o reconhecimento desta situação é preciso apresentar uma ação trabalhista, que busque o reconhecimento judicial de que a culpa pelo término do contrato foi da empresa. Caso a Justiça do Trabalho reconheça a rescisão indireta, o trabalhador terá o direito de receber todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Para caracterizar a rescisão indireta, é preciso comprovar uma das hipóteses previstas em lei, tais como: não pagamento de salários ou atrasos frequentes; redução arbitrária da jornada ou do salário; falta de depósito do FGTS; assédio moral ou sexual; exigência de serviço superior às forças do empregado ou vedado em lei, esses são alguns exemplos.

Se você acredita que está na situação acima descrita, agende uma consulta. Posso analisar detalhadamente o seu caso.

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