O desvio de função ocorre quando o trabalhador passa a realizar tarefas diferentes daquelas previstas em seu contrato ou descrição de cargo (especialmente quando as responsabilidades exigem melhor qualificação ou experiência) sem que haja alteração formal ou remuneração compatível. Essa prática fere os princípios da legalidade e da irredutibilidade salarial, pois o empregado deixa de receber o valor justo pelas atribuições efetivamente exercidas.

Quando há desvio, o empregado pode pleitear diferenças salariais, reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas, considerando o período em que a função foi exercida sem o devido pagamento. Trata-se uma situação que exige criteriosa análise legal.

Se você entende que está na situação acima descrita, agende uma consulta. Avaliarei o seu caso de forma clara e objetiva.

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