O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador passa a exercer atividades e ter responsabilidades adicionais em relação aquelas previstas em seu contrato, sem o devido incremento salarial. A Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência asseguram que o salário seja compatível com as tarefas efetivamente desempenhadas, garantindo reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas.

Se você acredita que se encontra na situação acima descrita, agende uma consulta. Posso avaliar o seu caso de forma clara e objetiva, indicando se for o caso, as medidas legais cabíveis.

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